"O Ministério da Saúde recebeu carta da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), informando o encerramento do Acordo de Cooperação Técnica com o Governo da República de Cuba em 14 de novembro de 2018.
A OPAS/OMS alegou a inexequibilidade material para o cumprimento da continuidade da Cooperação Técnica, destacando a cláusula contida no 80° Termo de Cooperação Técnica para o desenvolvimento de ações vinculadas ao projeto “Ampliação do acesso da população brasileira à Atenção Básica em saúde” com o Ministério da Saúde que representa a República Federativa do Brasil
Ressalta-se, ainda, que o mencionado documento, dentre as suas ações, volta-se ao escopo de provimento emergencial de médicos nas regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS) no campo da atenção básica, conforme previstos na Lei Nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e na Portaria Interministerial Nº 1.369 de 08 de julho de 2013."
Carta Circular nº 69/2018- CGPS/DEPREPS/SGTES/MS
